L13105 - Planalto
Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual …
Art. 344 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
Dec 14, 2025 · Na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e encargos, a ré não apresentou contestação tempestiva, resultando em revelia conforme o art. 344 do CPC. Este artigo …
Art. 344 ao art. 346 do Novo CPC comentado: revelia - Projuris
Veja análise do art. 344 ao art. 346 do Novo CPC (Código de Processo Civil) comentado, com referência doutrinária e jurisprudencial!
CPC/2015 - Código de Processo Civil, Art. 344 - LEGJUR.COM
- Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Art. 344. da Lei nº 13.105 de 16/03/2015 - normas.leg.br
Mar 16, 2015 · Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Este texto não substitui o publicado no …
Art. 344 do Código de Processo Civil (CPC) - Lei 13.105 de 16 de Março ...
Veja o texto completo: Art. 344 do Código de Processo Civil (CPC) - Lei 13.105 de 16 de Março de 2015 no JurisHand AI. Acesse legislação com análise inteligente!
Art. 344 a 346 do CPC comentado — Lei nº 13.105/15 - Aurum
Aug 14, 2023 · Art. 344. S e o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia prevista no art. 344 ocorre quando …
CPC - Art. 344 - Código de Processo Civil - Smartlex
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece normas claras para garantir a efetividade do processo judicial. Dentre elas, destaca-se o artigo 344, que disciplina as consequências para aquele que, de …
Art. 344 do CPC: quais são as consequências da falta de contestação?
Feb 27, 2020 · Ao menos, é exatamente o que estabelece o Art. 344 do CPC: Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato …
O artigo 344 do Código de Processo Civil: Uma análise detalhada
Nov 13, 2023 · O artigo 344 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que, quando o réu não apresenta defesa dentro do prazo legal, ocorre o chamado efeito da revelia. Esse efeito consiste …